CCJ do Senado marca para 3ª sabatinas para vagas do TST, CNJ e CNMP

A fachada do Congresso Nacional, em Brasília Sérgio Lima/Poder360 – 26.out.2018 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado tem duas reuniões previstas para a sabatina de autoridades na 3ª feira (30.nov.2021). A previsão é que todas as indicações aprovadas na CCJ sejam votadas nas sessões do Plenário durante a semana. Está marcada para 14h a sabatina de Morgana de Almeida Richa, juíza do TRT-9 (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), para o cargo de ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), na vaga decorrente da morte do ministro Walmir Oliveira da Costa. O relator da indicação é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Para a reunião das 17h, está prevista a apreciação de 8 indicações, sendo 7 para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e uma para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Eis a lista dos indicados e com os respectivos relatores: CNJ Eis quem são os indicados aos cargos no Conselho Nacional de Justiça:

• Jane Granzoto Torres da Silva – vaga destinada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Relator: Omar Aziz (PSD-AM);
• Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – vaga destinada ao TST. Relator: Antonio Anastasia (PSD-MG);
• Marcio Luiz Coelho de Freitas – vaga destinada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Relator: José Aníbal (PSDB-SP);
• Mauro Pereira Martins – ivaga destinada a desembargador de Tribunal de Justiça. Relator: Carlos Portinho (PL-RJ);
• Richard Paulro Pae Kim – vaga destinada a juiz estadual. Relator: Antonio Anastasia (PSD-MG);
• Roberto da Silva Fragale Filho – vaga destinada ao TST. Relator: Giordano (MDB-SP);
• Salise Monteiro Sanchotene – vaga indicada pelo STJ. Relatora: Soraya Thronicke (PSL-MS).

CNMP Ao Conselho Nacional do Ministério Público, Daniel Carnio Costa foi indicado à vaga destinada ao STJ. O relator será o deputado federal Chiquinho Feitosa (DEM-CE). As reuniões das 14h e 17h estão abertas à participação por meio do e-Cidadania. PEC DOS PRECATÓRIOS Ainda na 3ª feira (30.nov.2021), a CCJ apreciará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios –que cria espaço fiscal no Orçamento para o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família; altera a fórmula de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95; e parcela parte dos precatórios (dívidas de União, estados e municípios decorrentes de sentenças judiciais definitivas), entre outras providências. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, foi lido na reunião da última 4ª feira (24.nov.2021) e houve pedido de vista coletiva, concedida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). SABATINA DE MENDONÇA O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a data da sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-titular da AGU (Advocacia Geral da União) será ouvido em 1º de dezembro. Publicação original: Poder 360