O Novo Regime de Responsabilização das Plataformas Digitais nas Eleições
A cada ano eleitoral, novos desafios surgem para os participantes do pleito, em especial para os operadores do Direito, diante das constantes alterações nas regras aplicáveis às eleições. Tais mudanças decorrem de reformas legislativas e da evolução da jurisprudência, exigindo permanente atualização das partes envolvidas na disputa política. Nas eleições gerais de 2026, a disciplina […]