A sustentabilidade do sistema de saúde, a judicialização e os desafios da incorporação de tecnologias de alto custo estiveram no centro das discussões do seminário “Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR) – Desafios no Brasil e no Mundo”, promovido pelo Instituto Consenso, em Brasília. O evento reuniu especialistas internacionais, autoridades brasileiras e o Decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, que defendeu mecanismos mais sofisticados para garantir o acesso à inovação em saúde sem comprometer a sustentabilidade do sistema público.
A abertura do seminário foi conduzida pelo Presidente do Instituto Consenso, Pablo Meneses. Em discurso, Meneses afirmou que o avanço do debate sobre acordos de compartilhamento de risco no Brasil ganhou força a partir de decisões recentes da Suprema Corte relacionadas à judicialização da saúde, especialmente sob a liderança de Gilmar Mendes no julgamento do Tema 1.234. “Se não fosse o Ministro Gilmar Mendes, nós não poderíamos debater acordo de compartilhamento de risco no Brasil. Foi por meio da liderança dele, especialmente no Tema 1.234, que passamos a discutir o desfecho clínico, inovação, acesso e sustentabilidade do sistema.”
Segundo Pablo Meneses, o desafio do país é garantir que terapias inovadoras não fiquem restritas a uma parcela da população. “Nós não queremos o nosso país como um lugar do mundo onde só a elite possa ter acesso aos tratamentos mais inovadores. E a alegria, Ministro Gilmar, é que, com a sua liderança e com base no seu histórico no Supremo Tribunal Federal, nós conseguimos unir toda essa cadeia.”
Durante a abertura, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que o direito à saúde se tornou um dos maiores desafios do constitucionalismo contemporâneo, especialmente diante do avanço das tecnologias médicas e da limitação dos recursos públicos. “Estamos diante de um problema que combina alguns dos mais espinhosos desafios do constitucionalismo contemporâneo. A tensão entre a universalidade dos direitos fundamentais e a finitude dos recursos públicos. A opacidade técnica de matérias que escapam à competência ordinária do operador do direito, à velocidade da inovação tecnológica e ao descompasso com a lentidão dos processos.”
Acordos de Compartilhamento de Risco – O Ministro apresentou os acordos de compartilhamento de risco como alternativa para ampliar o acesso a terapias inovadoras sem transferir integralmente ao Estado os riscos financeiros e clínicos das novas tecnologias. O modelo prevê pagamentos condicionados aos resultados clínicos alcançados pelos pacientes, compartilhando entre governo, operadoras e indústria farmacêutica os riscos relacionados à efetividade dos tratamentos e ao impacto orçamentário.
Gilmar Mendes também citou experiências internacionais adotadas por países como Reino Unido, Itália, Austrália, China e Índia. Segundo ele, essas nações vêm utilizando modelos que combinam negociação centralizada de preços, pagamento por desempenho e incentivo à produção nacional de medicamentos.
Ao final da abertura, Gilmar Mendes foi homenageado pelo Instituto Consenso com uma caricatura emoldurada e um certificado em reconhecimento à sua atuação no debate sobre saúde pública e suplementar. Durante a homenagem, Pablo Meneses definiu o Ministro como “um grande construtor de consensos e fazedor de pontes” entre os diferentes atores institucionais envolvidos na formulação de soluções para os desafios da saúde no país.
A experiência italiana em acordos de compartilhamento de risco dominou um dos principais painéis do seminário. O debate reuniu autoridades e especialistas internacionais para discutir modelos capazes de ampliar o acesso a terapias inovadoras de alto custo sem comprometer a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde. Moderado pelo Juiz Clenio Schulze, o painel contou com a participação de Fausto Massimino, Advogado, Professor e uma das principais referências europeias em direito farmacêutico; além de Paolo Siviero, Ex-Coordenador do Departamento de Política Farmacêutica da Agência Italiana de Medicamentos (AIFA).
O seminário seguiu com painéis sobre modelos regulatórios internacionais, incorporação de tecnologias em saúde e estratégias de negociação envolvendo terapias inovadoras e medicamentos de alto custo. Os debates abordaram os temas “Práticas no Cenário Brasileiro” e “Desafios Regulatórios”, reunindo representantes de hospitais, operadoras, indústria farmacêutica, órgãos reguladores e especialistas em saúde.
Participaram do debate a Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, Lucieni Bonan; a Head do escritório do AC Camargo Cancer Center, Mariana Tripoloni; e os Professores Denizar Vianna e Daniel Wang.
Ao final dos painéis, houve consenso entre os participantes de que os acordos de compartilhamento de risco devem ganhar protagonismo nos próximos anos diante do avanço acelerado das novas tecnologias em saúde e da crescente pressão financeira sobre o sistema público e o suplementar no país.
Durante o seminário, também foi lançado o estudo técnico “Acordos de Compartilhamento de Risco: um caminho para a sustentabilidade da saúde suplementar no Brasil”, apresentado por Maurício Nunes, Diretor de Assuntos Regulatórios da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O estudo analisa como os ACR podem contribuir para a sustentabilidade financeira do setor e quais caminhos regulatórios e operacionais precisam ser desenvolvidos para viabilizar o modelo no Brasil.