A maldição do conhecimento – Steven Pinker, psicólogo e linguista canadense, chama de “maldição do conhecimento” a incapacidade de especialistas escreverem de forma acessível. À medida que alguém se aprofunda em um assunto, tende a esquecer o quanto foi difícil chegar àquele entendimento. O que, para o redator, é claro, até óbvio, permanece obscuro para o leitor leigo.
Segundo Pinker, o maior entrave à compreensão não está no tema nem na falta de formação do leitor, mas no próprio redator: quanto mais especializado, mais exclusiva é sua linguagem. O leitor comum precisa lidar com dialetos herméticos – economês, juridiquês, academicismo – que criam barreiras à comunicação.
O autor aponta escolhas verbais que agravam o problema: o uso excessivo de termos abstratos (“ter necessidade” em vez de “necessitar”) e de nominalizações, que ele chama de “zumbis”: palavras que drenam a vitalidade do texto. Evitar essas armadilhas é essencial para que a comunicação cumpra seu objetivo primordial: ser compreendida.
Por que é tão necessário nos fazer entender? Simplificar a linguagem é empobrecer o idioma? O abandono de termos rebuscados põe em xeque o conhecimento do redator? É possível imprimir estilo ao texto, manter a marca da autoria ou haverá pobreza de vocabulário a ponto de serem usados modelos prontos, quase formulários a serem preenchidos? O repertório linguístico do interlocutor deve ser levado em consideração, ou melhor, a quem se destina o texto, para quem ele será escrito?
Essas perguntas ganham outro peso diante da realidade brasileira. Ainda é alto o número de analfabetos no país – 9,1 milhões, segundo o IBGE –, tão ou mais preocupante é a quantidade de analfabetos funcionais, ou seja, pessoas cuja limitação de leitura e escrita é grave.
Essa deficiência compromete a capacidade de ler e de interpretar textos não apenas no contexto escolar, mas na vida como um todo. Prejudica a leitura de mundo, a inclusão social e até o pleno exercício da cidadania. São pessoas que recorrem ao áudio do WhatsApp para evitar a escrita, que precisam de ajuda para usar caixas eletrônicos ou fazer um Pix, que desenvolvem estratégias para identificar o destino dos ônibus sem depender da leitura.
É diante desse cenário que a linguagem simples se torna não apenas desejável, mas necessária. Em outras palavras, quem redige adequadamente deve ter em mente quem será o seu interlocutor.
A Resolução CNJ no 547/2024 referenda as regras e as diretrizes estabelecidas tanto na Recomendação CNJ no 144/2023 quanto no Pacto Nacional do Judiciário, que incentivam o uso de uma linguagem clara, simples e inclusiva e com uso de recursos de acessibilidade, quando necessário. Não é a redução do direito, mas a reformulação da linguagem jurídica. Tem o objetivo de permitir, ao cidadão, que compreenda tanto as informações judiciais e quanto as institucionais.
O Selo da Linguagem Simples (Portaria CNJ no 191/2025) pretende que os tribunais utilizem uma linguagem compreensível aos cidadãos tanto nas decisões quanto nas comunicações gerais com a sociedade. É um estímulo, um reconhecimento, uma validação das boas práticas.
A Lei no 15.263, de 17/11/2025, cria a Política Nacional da Linguagem Simples, regra válida para todos os Poderes (União, estados, Distrito Federal e municípios), estabelece objetivos a serem alcançados e arrola 18 técnicas de linguagem a serem usadas nas comunicações com os cidadãos. O texto é o resultado de um projeto de lei de 2019, tamanha é a preocupação com o acesso, com o entendimento do público-alvo, ou seja, a sociedade.
Linguagem simples: um ato de empatia – Quem redige deve ter em mente quem vai ler. É um ato de generosidade escrever para que o outro se aproprie do sentido do texto – para que o conhecimento, antes restrito, passe a pertencer também a quem leu.
Aquilo que fica registrado publicamente não pode ser inacessível. Não pode exigir tradutores para ser compreendido. Respeitar a diversidade de repertórios da população não é favor: é dever de quem escreve em nome do Estado.
Isso exige, porém, um esforço real. Transformar o discurso técnico e acadêmico em texto acessível é tarefa árdua. Significa abandonar o vocabulário da própria comunidade profissional, apreendido a duras penas, que conferiu pertencimento ao grupo. Significa reorganizar pensamentos que já pareciam bem estruturados.
Simplificar o complexo requer mais – não menos – esforço cognitivo. Exige sabedoria e desprendimento para se colocar no lugar do cidadão comum. Como escreveu Mikhail Bakhtin, é preciso vencer a própria resistência “para se colocar nos limites e nos territórios do outro”. Processo difícil, mas primordial para que a comunicação pública cumpra sua função.
O uso de linguagem simples não retira a relevância dos textos técnicos: ao contrário, amplia seu alcance. Uma prosa fluida não esvazia o conhecimento acadêmico: democratiza-o. Clareza, concisão e coesão são os pilares dessa comunicação que se pretende inclusiva, capaz de fazer com que a maioria compreenda a finalidade do documento público.
Escrever frases estruturadas com os elementos na ordem direta, linearmente, de forma que se compreenda a relação entre as palavras que as compõem é um ato de empatia, mas não apenas, porque respeitar a diversidade de conhecimento da população é algo respeitar a cidadania e a diversidade.
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