Independência, serenidade e exatidão
“É dessa época que vem a profunda e sincera admiração que nutro por V.Exa., e acrescento, tanto no plano profissional quanto no plano pessoal. Reconheço que tive até certa dificuldade em expressar essa admiração, dadas as qualidades morais de V.Exa., pessoa firme em seus princípios, mas igualmente serena, humilde, mansa. Sempre disposta a ajudar aqueles […]
Desapropriação judicial pela posse – Trabalho
Não é de hoje a preocupação da doutrina e dos aplicadores do Direito com o princípio da função social da propriedade e da posse. O princípio, no entanto, evoluiu de mero temperamento ao individualismo que marcou o tratamento do direito de propriedade na codificação oitocentista, para a concepção que se tem hoje, segundo a qual […]
Breves considerações a respeito do viciado e do crime
Não se trata evidentemente de um trabalho aprofundado sobre o tema, mas apenas algumas reflexões a respeito do assunto. Falamos do viciado – dependente – daquela pessoa que já caiu numa situação tal que pensa não haver retorno, que se sente acorrentada e absolutamente aprisionada pelo vício. Falamos ainda sobre o crime, sobre a violação […]
O ronco das urnas
O infeliz propósito do governo, ao programar o inútil além de absurdamente custoso e inconseqüente plebiscito, veio resultar numa clara e insofismável demonstração de protesto e aversão popular aos infaustos acontecimentos que se tem abatido sobre o país nestes anos de iníqua administração, resultando na incrível provação que passa a Nação, em conseqüência da irresponsabilidade […]
Campanhas maciças de educação no trânsito
É cogente, com certeza, conter a infração de trânsito em suas várias modalidades e garantir a ética como referencial coletivo, preocupação que motivou a aprovação do projeto de lei de número 3.710-E que, detalhista e inovador, passou a constituir a Lei n.º 9.503/98, o Código de Trânsito Brasileiro. Os abusos de circulação cometidos anteriormente à […]
É tempo de acordar
Entramos novamente no horário de verão. Na primeira semana de sua implantação, ouvi mais lamentos do que aplausos. É compreensível. O relógio biológico precisa de tempo para se ajustar. O Brasil também precisa de tempo para gerar a energia que venha a sustentar o seu crescimento. As obras nesse setor são demoradas. Tudo correndo bem, […]
Ouvidorias judiciais
Foi certamente a redemocratização do país, consubstanciada na Constituição de 1988, chamada de Constituição cidadã, e depois o Código de Defesa do Consumidor, que restaurou o compromisso da Administração Pública com a população. A exemplo das empresas privadas que se preocupam com os seus clientes para fins de aumentar os seus lucros, o Poder Público […]
Estado laico, seus exatos limites no Brasil
Nos últimos tempos, neste país, como também em muitos outros, vê-se incrementada a chama da continuada polêmica acerca das fronteiras exatas do “temporal” e do “espiritual”, do “religioso” e do “secular”. De relevo nos Estados Democráticos, que o são, ao menos formalmente, todos neste início de século e milênio, avançam na opinião pública correntes de […]
A rebelião das elites e a demosclerose
Christopher Lasch, em “A Rebelião das Elites”, argumenta que a democracia está hoje ameaçada não pelas massas, mas pelos extratos econômicos denominados elites. Estas elites – móveis e com perspectivas cada vez mais globais – recusam-se a aceitar limites ou vínculos com nação ou lugares. Lasch sustenta que, ao se isolar em suas redes e […]
Garantia dos direitos: exigência democrática
O direito é uma necessidade essencial dos seres humanos, sendo indispensável para que as pessoas convivam pacificamente, mantendo-se livres dentro de certas regras básicas, procurando conciliar os interesses individuais de cada um e aqueles que são de todos. No Estado moderno, a partir do século 18, ficou estabelecido que para maior certeza e segurança dos […]