A causa da Justiça a favor do povo brasileiro
NOTA DO EDITOR Mais uma vez utilizamos da capa da Revista para homenagear e dar reconhecimento público a um autêntico varão do Judiciário. Trata-se do ministro Edson Vidigal. A homenagem e a exaltação da figura extraordinária de homem público, experimentado vitorioso e exímio político, que as circunstâncias levou para a Magistratura, onde a par da […]
A retomada do planejamento no setor elétrico
Nos últimos tempos, a palavra racionamento não tem saído das bocas dos pessimistas de plantão. A história de que o país não terá energia suficiente para bancar o crescimento da economia vem sendo repetida, de forma exaustiva, por alguns agentes do setor elétrico. É claro que, como todos que não desejam ver mais uma vez […]
“Sociedade está mais preparada para votar em 2006”
Em seu discurso de posse, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, após um ano de autocrítica a respeito das práticas político-eleitorais, a sociedade brasileira estará mais preparada para o pleito de 2006. Como já se consolidou na tradição deste Tribunal Superior Eleitoral, o momento de sucessão presidencial é talvez […]
Um novo Judiciário
Quanto mais se examina a realidade atual da Máxima Corte Brasileira, mais clara fica a impressão de que, nada obstante o valor de seus 11 integrantes, não tem condições de prestar, em seu mais relevante papel, a jurisdição constitucional necessária para dar estabilidade às instituições. A iniciativa do presidente Jobim para facilitar os julgamentos, com […]
Variações sobre ética e cultura
Na magnífica revista Brasilis de novembro/dezembro de 2005, Ubiratan Borges de Macedo publica corajoso artigo denunciando a ausência de Ética no pensamento brasileiro. Faz ele um confronto entre a bibliografia mexicana e a brasileira sobre o assunto, mostrando que, ante a nossa omissão, na primeira figuram nada menos de três manuais: o de Eduardo García […]
Paradoxo ambiental
“Não há solução mágica para se obter energia barata e cem por cento limpa. A busca dessa utópica alternativa tem paralisado as decisões e causado um custo econômico e ambiental muito elevado.” O licenciamento ambiental de novas usinas hidráulicas tem ocorrido em doses homeopáticas, a despeito dos esforços dos ministérios de Minas e Energia e do […]
Câmara dos Deputados em decomposição
Na edição de janeiro último o nosso editorial abordou o tema: “Congresso Nacional em desmoralização”, com o qual, e o terrível libelo e exemplificante verrina, denunciamos as continuadas práticas do nauseabundo tráfico de votos, escabroso favorecimento mercantilizado através de propinas e deslavada corrupção, além de acentuar as debochadas confissões de deputados feitas publicamente pela televisão, […]
“O Estado não paga e não cumpre suas obrigações ”
O desembargador Celso Limongi, como novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, revelou a Revista Justiça & Cidadania que o Estado é “exatamente aquele que mais se beneficia com as falhas e com a morosidade da justiça, mas lamentavelmente não cumpre suas obrigações. O Poder Público trata de forma humilhante os seus […]
Burocracia esclerosada
A crise brasileira tem demonstrado que os anticorpos da democracia são fortes, nada obstante a desfiguração dos detentores do poder. Juridicamente, a Constituição tem demonstrado possuir mecanismos capazes de controlar os anseios totalitários do governo de imitar Fidel Castro e Chavez pela tentativa de desqualificação dos adversários, assim como alguns arroubos da parte mais radical – […]
Aspectos jurídicos da transferência de direitos sobre títulos precatórios
Muito embora tal conceito tenha sido bastante repisado pela doutrina, buscando conferir maior clareza ao presente estudo, convém recordar que o precatório é um título decorrente de um processo judicial de conhecimento, no qual se tenha operado o trânsito em julgado de uma sentença proferida em desfavor de determinado ente de direito público interno, o […]