Revisão Constitucional em 2007
Opiniões respeitáveis de renomados juristas como Ives Gandra Martins, Ney Prado e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, publicadas na edição de junho passado, revelam que é inadiável uma revisão constitucional no próximo ano. O deputado Michel Temer (PMDB/SP), presidente da Comissão Especial, proferiu como relator um parecer à proposta de emenda à Constituição que convoca […]
Lei de recuperação de empresas_Lei Nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Do processo e julgamento dos crimes falimentares
Considerações gerais Dentre as leis especiais ou extravagantes, no campo do Direito e do Processo Penal, está a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, em cujo conteúdo revogou, às expressas, o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, como também os artigos 503 a 512 do Código de Processo Penal […]
O Polinômio da boa administração da Justiça_Ética . Competência . Participação . Transparência . Efetividade
Nós, membros do Poder Judiciário Nacional, vivemos hoje momentos de mudanças e perplexidades, isto, proveniente de uma “Reforma Judiciária” que, data vênia de qualquer outra visão mais otimista sobre o tema, pouca efetividade trará para a solução dos conflitos entre as partes litigantes e a propalada moralização da sociedade brasileira. Em realidade, fala-se – e […]
Valorização da negociação coletiva e flexibilização das normas legais trabalhistas
Roteiro da palestra dada no XIII Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho promovido pela Febraban no Blue Tree Park Hotel de Cabo Santo Agostinho (PE), no dia 29 de abril de 2006. A valorização da negociação coletiva a ser levada a cabo no Brasil decorre do fracasso da reforma trabalhista tão prometida e tão […]
Em busca do diálogo
O Ministério Público do Estado do Pará é uma estrela da mídia: todos os meses são mais de uma centena de pedidos de entrevistas e, todos os dias, seus promotores são fontes de algo como cinco notícias nos jornais, rádios e televisão. É fácil explicar: há muito conflito no ar. Conflito de terra, conflito com […]
Seqüestro virtual, o crime da moda
A tecnologia da informação tem as suas vantagens e produz os seus milagres. A Wireless Intelligence, em parceria firmada entre a empresa de pesquisa Ovum e a GSM Association, divulgou um número quase inacreditável: dois bilhões de conexões em telefonia móvel no mundo inteiro. Se os celulares trouxeram aos usuários um conforto antes não imaginado, […]
A garantia jurídica do governo
Desde o início do Governo do Presidente LULA, a presença do advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos na chefia do Ministério da Justiça, indicava se teria uma gestão de efetiva transparência, trabalho, eficiência e moralidade pública e administrativa. Assim, em todos os importantes e responsáveis setores a ele subordinados, os trabalhos se conduziram sem percalços e […]
Dom Quixote e os pintores
Não há quem após a leitura do livro de Cervantes sobre Dom Quixote de La Mancha não se sinta impulsionado pelo desejo de escrever algumas linhas, seja escritor ou tão-somente um pintor autodidata que gosta e ama o ato de pintar. Mas o que tem de correlação as estórias desse cavaleiro andante com os pintores? […]
O direito líquido e certo da vítima na reparação do dano do artigo 89, § 1º da Lei 9099/95
Antes do advento da Lei 9009/95, a vítima não era peça relevante para o processo, qualificando o Réu, na verdade, como figura mais importante, inexistindo uma preocupação realista e circunstancial dos efeitos do crime em relação à vítima e sua família, muito menos se dando qualquer importância na prática, a possibilidade de reparação do dano […]
No direito trabalhista espelhou-se o novo processo de execução
Significativas alterações ocorreram no ordenamento processual civil desde 1994, sendo certo que foram promulgadas no decorrer deste tempo cinco leis que mudaram a roupagem do Código de Processo Civil e que deram alicerce a chamada “Reforma do Judiciário”. Analisando as recentes mudanças, destacamos a louvável a aprovação da Lei 11.232 de 22/12/2005 que elimina a […]