Assédio moral no trabalho
O tema que dá título a esta análise encontra-se presente em todas as conversações travadas em torno do assunto. Tanto assim que, vez por outra, sou instado a dizer como pode ser o assédio moral no trabalho juridicamente conceituado. A meu juízo, como o conjunto de reiteradas atitudes abusivas, degradantes do relacionamento digno no ambiente de […]
Mercado ilegal no Brasil o caso do cigarro
O Brasil perde anualmente até 40 bilhões de reais por ano com o contrabando e a sonegação apenas nos mercados de cigarros, vestuário, informática, perfumes, bebidas, CDs e DVDs. Entre 2011-14, serão 160 bilhões de reais, o dobro dos investimentos previstos para o Programa Minha Casa Minha Vida nesse período. Na mesma linha, a Usina […]
Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros
1. Introdução Pretendo, nesta breve explanação, apresentar uma visão prática sobre a responsabilidade civil e o direito aplicado ao transporte. Esclareço que ocupo uma cadeira na Quarta Turma, que, por sua vez, integra a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, cuja incumbência é o exame dos casos relativos ao direito privado. Em função disso, […]
O papel do vereador e a constitucionalidade
A plena integração dos municípios ao pacto federativo pelo primeiro artigo da Constituição Republicana de 1988, que também lhes assegurou autonomia administrativa, financeira e competência para legislar sobre assuntos de interesse local, fez surgir a necessidade de se exercer a fiscalização de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais. Importante levantamento revelado pela revista Consultor Jurídico […]
A Questionável prova da materialidade nos crimes de violação de direito autoral
Tem se tornado comum a apreensão de mídias contrafeitas nas ruas, com as consequentes prisões de indivíduos que as estavam comercializando em vias públicas, do que se originam inúmeras ações penais, nas quais as denúncias formuladas pelo Ministério Público imputam a essas pessoas a prática do crime de violação de direito autoral, em especial na […]
Tribunal superior eleitoral novo monumento de brasília
Brasília foi prestigiada, no dia 15 de dezembro de 2011, com a inauguração do majestoso prédio que servirá para acolher e abrigar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na solenidade de inauguração da nova sede do TSE, o Ministro Ricardo Lewandowski detalhou a magnificência da arquitetura de Oscar Niemeyer e a importância democrática da sua destinação, […]
A deficiência e o Estado democrático de Direito
O direito das pessoas com deficiência tem evoluído no decorrer dos anos, alcançando status de norma constitucional. A tendência do Estado Democrático de Direito é garantir a igualdade entre todos os membros de uma sociedade, bem como estabelecer mecanismos de participação dos deficientes no tocante à elaboração e ao gozo das políticas públicas do Estado. […]
Nota de júbilo
Para satisfação e orgulho dos fundadores da Revista Justiça & Cidadania, inaugurada e editada pela primeira vez em maio de 1999, ela passará a circular com divulgação promocional para todos os magistrados do País. São cerca de 15.000 juízes. Lembramos com alegria que, quando da primeira edição, com 1.500 exemplares, sonhávamos chegar ao que acontecerá […]
Royalties e a possível guerra federativa
Nota do Editor O artigo do Senador Lindbergh Farias, que publicamos a seguir, e seu livro, recém-lançado, Royalties do Petróleo, cuja capa também reproduzimos, refletem seu posicionamento político sobre o assunto dos royalties do petróleo no Rio de Janeiro, o qual é partilhado pelo Governador do Estado, Sérgio Cabral, que assina o prefácio da obra. […]
Projeto da Defensoria Pública de São Paulo garante à população o direito à saúde_Entrevista com Renata Flores Tibyriçá, coordenadora do projeto “Obtenção de Medicamentos Extrajudicialmente”
Uma iniciativa da Defensoria Pública de São Paulo tem assegurado à população carente desse estado, acesso a remédios e a tratamentos médicos especializados. Isso, sem que os cidadãos necessitem recorrer ao Poder Judiciário. Trata-se do Projeto “Obtenção de Medicamentos Extrajudicialmente”, vencedor do Prêmio Innovare em 2009, criado para disseminar práticas positivas realizadas no campo da […]