Não deixem a Justiça morrer!
O escritor português José Saramago, prêmio Nobel de Literatura, em um dos seus contos, fala de um aldeão, que na sua pequena povoação, apresentou-se na sua igreja e se pôs a tocar o sino; a sua ação causou surpresa e espanto entre os seus, porque o seu tanger melancólico ocorria somente por ocasião de enterros. […]
Incidência de imposto de renda nos juros de mora: conflito entre STJ e TST
1. Introdução A jurisprudência trabalhista firmou posicionamento no sentido de que não há incidência de imposto de renda nos juros de mora decorrentes de pagamento de condenação de verbas trabalhistas, cabendo destacar, inclusive, a edição de verbete sumular discorrendo sobre o assunto. Contudo, a discussão voltou à tona na medida em que recente decisão proferida […]
O eco das ruas ou a afirmação de um novo sujeito constitucional
O povo nas ruasO primeiro semestre do ano de 2013 revelou ao mundo o início de uma sucessão de manifestações populares ocorridas nas ruas de centenas de cidades brasileiras, com destaque nos principais veículos de comunicação internacionais. Esse acontecimento tem sido analisado por diversos ângulos, havendo importantes pensadores que, na linha analítica de Félix Guatarri1, […]
Quando o consumidor sai ganhando
Projeto do Ministério Público do Rio de Janeiro permite que os cidadãos reivindiquem seus direitos, por meio de um sistema on-line de fácil acesso. Além de divulgar informações sobre decisões judiciais, o site “Consumidor Vencedor” orienta a população e garante o ressarcimento em caso de danos. Todo mundo já ouviu uma das clássicas frases: “O […]
O novo Procurador-Geral da República
“Não esqueçamos, contudo, que ‘Ministério Público’ quer dizer, essencialmente, ‘Serviço do Povo’. No significado mais básico do nome da nossa instituição está a nossa maior missão: o ‘poder servir ao público’, na dimensão mais plena da carreira que abraçamos.”Trecho do discurso de posse de Janot, em 17 de setembro Em cerimônia realizada a 17 de […]
Incapacidade biopsicossocial no Direito Previdenciário
O agravamento do risco nos contratos de seguro de veículo
Novas estruturas familiares: algumas reflexões
Direito Ambiental à luz do art. 225 da CRFB/1988
Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística (completa) que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre […]
Retrocesso no Estado Democrático de Direito do Brasil em face das PECs números 33 e 37
Desde a Antiguidade, pela óptica das doutrinas político-jurídicas, que existem vários tipos de Estados/governos, conforme a estrutura dada pelas leis e, sobremaneira, pelas Constituições. Existiram Estados teocráticos[1] e Estados laicos; há os Estados democráticos e os totalitários; temos os Estados ilegais (aqueles onde o próprio governo não cumpre as leis; ou age contrariando a ela) e […]