Justiça e Independência
Na Declaração de Independência dos EUA, de 4/7/1776, redigida basicamente por Thomas Jefferson, está inscrito como postulado que as 13 colônias rompiam com a metrópole porque o rei da Grã-Bretanha, entre outros motivos, tentava impor sua tirania fazendo os juízes dependentes da sua vontade. Ali se lançava a semente da garantia fundamental de todas as […]
A guerra civil na Síria e a banalidade do mal
Em sua obra Eichmann em Jerusalém, de 1963, a pensadora germano-americana Hannah Arendt (1906-1975) cunhou a expressão “banalidade do mal”. O pano de fundo para suas reflexões foi o julgamento de Adolf Eichmann (1906-1962), militar e político nazista enforcado na cidade de Tel Aviv, Israel, por genocídio, crimes contra a humanidade e outras acusações. Trabalhando […]
OAB assume uma das maiores tarefas humanas do país
Uma tarefa gigantesca foi assumida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): a de acompanhar de perto em todos os estados o sistema carcerário no Brasil, à beira de um colapso, tão grandes e continuados têm sido os casos de violação de direitos humanos relatados nos últimos anos. Diante dessa situação, e a partir das […]
Despenalização do crime de bigamia
Que ética é essa que ainda considera a “bigamia” crime, e não, o “adultério”, que desde a lei n°11.106/05, não é mais considerado crime? Então, eu posso trair meu cônjuge, à vontade, desde que ninguém saiba? Mas, se eu resolver assumir meu “segundo cônjuge” em público, oficializando minha união através do casamento, eu cometo “crime […]
A diferença entre Revelia e Efeitos da Revelia no Processo Civil Brasileiro
Os operadores do direito devem ser, antes de tudo, intérpretes da lei. E isso significa da lei no sentido geral, ou seja, de todo o sistema jurídico que alcança a lei, a jurisprudência e a doutrina a serem aplicadas ao fato jurídico. Ora, a lei não existe sozinha, sem o fato jurídico para lhe dar […]
A importância do direito fundamental à razoável duração do processo: nunca é demais lembrá-la!
OAB tem novo Consultor Jurídico
O Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV DIREITO RIO, Professor Sérgio Guerra toma posse hoje, dia 19, na função de Consultor Jurídico da Comissão de Direito Administrativo (CODA) da OAB/RJ. A assinatura do termo de posse ocorre na sede da OAB-RJ. A comissão é responsável por emitir pareceres sobre questões ligadas ao Direito […]
Direito e Religião: Conflitos entre a presença do Sagrado e o Estado Laico
Resumo O presente artigo visa abordar a influência da religião no Direito, uma vez que, sendo o Brasil um país laico e não-confessional, ainda sim é possível vislumbrar a ação de grupos religiosos especialmente em relação à tessitura da lei. Para isto, faz-se uma leitura panorâmica pela história para se detectar onde as crenças começaram […]
Deputado donadon é cassado, mas impasse entre legislativo e supremo tribunal pela competência constitucional nestes casos, continua
O voto aberto na Câmara Federal decidiu: o deputado presidiário, Natan Donadon, que cumpre pena em Brasília por desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro e condenado pelo STF, foi cassado esta madrugada por 467 votos a favor e uma abstenção na Câmara dos Deputados. Foi um alívio geral para o Poder Legislativo que […]
Cremado no rio corpo do cinegrafista vítima de ataque com rojão. Inquérito da polícia será concluído amanhã e criminosos podem pegar até 35 anos de prisão
O corpo do cinegrafista Santiago Andrade, morto vítima de um rojão disparado por dois jovens – já presos – nas manifestações de rua contra aumento das passagens de ônibus, no Rio, no último dia 6, será cremado na tarde de hoje, quinta-feira, no Memorial do Carmo, no Rio. Esta manhã, o cinegrafista recebeu homenagens diversas […]