O direito de greve do servidor público parametrizado pelo Supremo Tribunal Federal
O direito de greve do servidor público, conforme contemplado no art. 37, inc. VII, da Constituição da República, exige a edição de ato normativo que integre sua eficácia. No entanto, até o momento, não se verifica atuação legislativa que dê concreção ao comando positivado no texto constitucional. Diante da mora legislativa contumaz, o Supremo Tribunal […]
Diálogo entre as teorias de Finnis e Kelsen
O objetivo do presente trabalho é abordar os aspectos dos princípios das teorias de Hans Kelsen e John MitchelFinnis, comparando-as e propondo possível conciliação e uma suposta teoria mista. A ênfase em tais teorias se faz necessária tendo em vista a importância da busca de um direito justo e eficaz, com devido embasamento. Ressaltando ser a aplicação concreta dos direitos mencionados à luz da Teoria do Direito elemento primordial para o desenvolvimento social como um todo, buscando a complementação do que for suplente em cada teoria. Busca-se nesse trabalho o aparato filosófico-legal atual no campo das análises preditivas do direito e tendo deixado de lado as diferenças encontradas na Teoria Pura do Direito e a Teoria do Direito Natural, ou seja, sendo tais teorias norteadoras do direito pátrio. O diálogo entre essas duas teorias se faz possível para que a dignidade da pessoa humana não esteja refém de critérios mercadológicos ou da moda, sem resvalar em princípios éticos, os quais distinguiram ordinariamente na história humana a civilização da barbárie.
Um mar de privilégios
No momento em que o País atravessa sua mais aguda crise ética e moral, é inaceitável a inércia de setores políticos em encontrar soluções para o efetivo combate à corrupção e a impunidade.
Enquanto alguns agentes do meio político tentam a própria salvação a qualquer custo, o cidadão percebe que o foro por prerrogativa de função – o famigerado foro privilegiado – virou deboche com a sociedade, esta é a verdade. Um instrumento que serviria para proteger instituições da República acabou virando escudo para processos que não têm fim
A semântica como mediadora entre o fenômeno e o juízo
Uma das características do ser humano é o fato de expressar grande parte dos seus pensamentos pela linguagem verbal. Desse modo, desde as mais antigas investigações de que temos notícia sobre a humanidade, encontram-se estudiosos cuja preocupação primordial se calcava justamente nessa característica humana, com todos os meandros que ela possa apresentar
Freud e a tentação totalitária
A obra de Sigmund Freud não pertence apenas aos psicanalistas. Os tradutores, os estudiosos, os interpretes, hoje, não têm mais necessidade do rotulo psicanálise para ressaltar a obra de Freud
Sistema de apreciação antecipada de benefício
Os problemas do sistema prisional brasileiro são imensos: superlotação, deficiências estruturais, maus-tratos, presença de celulares, drogas e armas, grupos criminosos, presos com benefícios vencidos, etc.
Problemas históricos pedem um novo bom senso
Liberdade de escolha, direito à expressão religiosa, acordos de conciliação, exercício da cidadania, combate à corrupção…. Todos estes temas, como fossem excertos do contexto da política e da democracia dos dias de hoje, estão expostos nesta edição da Revista Justiça & Cidadania. Estão presentes cada vez mais nos debates sociais, conduzidos pela mídia e alimentados […]
Harvard e a democracia no século XXI
Congresso anual reuniu ilustres profissionais para debater a atual configuração das sociedades brasileira e americana e suas relações com a lei, abordando temas como corrupção, tecnologia, economia e desenvolvimento.
Em busca do equilíbrio na incorporação imobiliária
Segunda edição do Seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ”, com foco na proteção do consumidor, discute formas de harmonizar interesses coletivos e individuais
Para os males da democracia, mais democracia
É senso comum a constatação de que o Brasil vive tempos de instabilidade, passando por forte crise institucional, política, econômica e, fundamentalmente, ética. Como num organismo vivo, é nos períodos de baixa imunidade que as doenças avançam. O papel de cada um que se preocupa com o país é de auxiliar no tratamento em busca da cura.