Câmara aprova medidas de combate à violência doméstica na pandemia
Texto segue para sanção presidencial O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela pandemia de covid-19. O texto segue para a sanção presidencial. A proposta havia sido aprovada em maio pelos […]
Ministro do STF rejeita ação que pedia regulamentação do artigo 142 da Constituição
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro invocam esse artigo para reivindicar ‘intervenção militar’. Ministro Luís Roberto Barroso chamou essa interpretação de ‘terraplanismo constitucional’. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (10) uma ação que pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição para explicitar como seria a eventual convocação e atuação das […]
STF presta homenagem ao ministro Marco Aurélio por 30 anos na Corte
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, lembrou a trajetória e destacou a independência e a contribuição do homenageado para a Justiça brasileira. Os 30 anos do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal (STF) foram registrados nesta quarta-feira (10) pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária. “É com grande […]
“Não há volta no caminho da estabilidade institucional”
Ministro Luís Roberto Barroso assume TSE com desafio imediato de avaliar viabilidade das eleições municipais em outubro Em inédita cerimônia virtual, em que os convidados puderam acompanhar apenas por videoconferência, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Edson Fachin assumiram, respectivamente, a Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]
Supremo Tribunal proíbe ações policiais em favelas do Rio de Janeiro
Só estão autorizadas ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro em situações excecionais, que “devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controlo externo da atividade policial”, diz o Supremo Tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira suspender operações policiais em favelas […]
Anvisa contraria STF e mantém veto a doação de sangue por homens gays
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Foto: Mariana Leal/ Anvisa Integrantes do Supremo, entretanto, afirmam que ata do julgamento já é suficiente para que as restrições não estejam mais em vigor; agência e Ministério da Saúde dizem esperar acórdão SÃO PAULO – Um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a regra que […]
O foro por prerrogativa de função e as restrições à sua aplicação no STJ
Longe de representar um privilégio pessoal, como muitos supõem, o foro especial por prerrogativa de função é destinado a assegurar a independência e o livre exercício de determinados cargos e funções. Significa que o titular desses cargos se submete a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, que não é o mesmo para […]
Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
A Súmula 382 do Tribunal Superior do Trabalho determina que a mudança do regime jurídico extingue o contrato de trabalho e, assim, a fluência do prazo da prescrição bienal tem início a partir da vigência da lei que promoveu a alteração. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do TST acolheu recurso de revista da Fundação Nacional […]
III Fonacor – Fórum Nacional das Corregedorias
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ realiza, no dia 8 de junho de 2020, o III Fórum Nacional de Corregedores (FONACOR), que promoverá discussão e apresentação de soluções e projetos para o enfrentamento dos desafios dos Corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais ante a realidade do Judiciário atual. O evento ocorrerá por meio […]
TJ/AM: Conciliação por videoconferência tem índice de acordos de cerca de 70%
Com o atendimento presencial suspenso em decorrência da pandemia, o Cejusc Família e o Cejusc Polo Avançado passaram a realizar as audiências por videoconferência. Levantamento do centro Judiciário do TJ/AM mostra que foram realizadas, nas duas últimas semanas, 56 audiências de conciliação por meio de videoconferência. Deste total, cerca de 70% foram concluídas com acordo […]