OAB cria comissão para avaliar projeto de lei contra fake news
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão técnica para avaliar o projeto de lei que prevê a regulamentação do uso das redes sociais, iniciativa que visa combater a divulgação de fake news nestes ambientes. O posicionamento da entidade será apresentados ao público até o dia 20 de julho. Em […]
Novos projetos de lei querem garantir direitos a entregadores
A campanha #BrequeDosApps, que envolveu uma paralisação dos entregadores de serviços de delivery via aplicativo no dia 1º de julho, já rendeu alguns frutos na Câmara dos Deputados. Algumas propostas que podem se transformar em leis foram apresentadas e envolvem a garantia de alguns dos direitos solicitados no protesto. Os autores foram os deputados Márcio […]
Eleger prefeitas mulheres reduz a mortalidade infantil, diz pesquisa
Mortalidade infantil no Brasil: a diferença na queda anual da mortalidade infantil foi de 0,027 ponto percentual entre cidades que elegeram mulheres e cidades que elegeram homens (Ricardo Funari/Getty Images) Análise de dados conclui que morte de crianças menores de 5 anos no Brasil cai com o aumento da eleição de mulheres nas prefeituras A […]
Bolsonaro veta obrigação do governo fornecer água potável e leitos hospitalares a índios
PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. FOTO: ALLAN SANTOS/PR O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira 08, com muitos vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus. Um dos pontos barrados pelo capitão é o trecho que obriga o governo a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição […]
MPF defende no TRF-2 acesso de quilombolas no RJ a água potável e saneamento
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) – Estefan Radovicz / Agencia O Dia A Prolagos S/A, concessionária de água e esgoto contestou a decisão em recurso para ser julgado nesta terça-feira Rio – O Ministério Público Federal (MPF) sustentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a manutenção da condenação da Prolagos S/A, […]
Vistoria no local do trabalho para reconhecer doença ocupacional é considerada dispensável
De acordo com outras provas, a vistoria não alteraria o julgamento. 07/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar o nexo […]
Direito de se arrepender do consumidor está suspenso por 4 meses
O cliente não pode se arrepender ao adquirir produtos perecíveis de consumo imediato e medicamentos comprados fora dos estabelecimentos comerciais e com entrega em domicílio durante a pandemia do coronavírus. A Lei 14.010, sancionada pelo presidente Bolsonaro em junho, suspendeu, até 30 de outubro, a prerrogativa mesmo sem justificativa prevista pelo Código de Defesa do […]
Corregedorias devem enviar relatório semestral sobre aplicação do Provimento nº 88
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta sexta-feira (3/7), o Provimento nº 108/2020, que dispõe sobre o envio de dados estatísticos, pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento nº 88/2019, que incluiu os cartórios brasileiros na […]
RS é premiado por ações em favor de filhos de presas na primeira infância
A experiência do Rio Grande do Sul no resgate de direitos de mulheres presas e seus filhos foi a prática vencedora na categoria “Governo” da premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para projetos e ações bem-sucedidos em favor da primeira infância. As medidas gaúchas são divididas em dois grupos: ações nas unidades prisionais com […]
Em seminário, CNJ lança grupo de trabalho sobre questões raciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia às 17h desta terça-feira (7/7) o Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário. O evento virtual se estende até a manhã desta quarta-feira (8/7), quando o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lançará um grupo de trabalho sobre igualdade racial no Poder […]