TST é reconhecido com o Selo Diamante, no Prêmio CNJ de Qualidade 2020
A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, agradeceu a honraria e compartilhou o êxito com seus colegas de trabalho Na última sexta-feira (27/11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi premiado com o Selo Diamante, no Prêmio CNJ de Qualidade 2020. O prêmio visa estimular os tribunais brasileiros na busca pela […]
Relator vê vínculo entre motorista e Uber, mas julgamento é suspenso no TST
Julgamento foi suspenso na 3ª Turma do TST, por pedidos de vista. Foto: Reprodução Na relação entre aplicativos de transporte como Uber e motoristas dessas plataformas estão presentes os cinco elementos que configuram o vínculo empregatício. Portanto, há relação de emprego. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, relator de um recurso […]
Empatado, julgamento sobre prescrição de injúria racial no STF é suspenso
Após divergência, Alexandre de Moraes pediu vista e corte suspende julgamento. Foto: Carlos Moura/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quarta-feira (2/12) Habeas Corpus que discute se é possível equiparar injúria racial a racismo e se o crime prescreve. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até […]
TRF-1 suspende prazos processuais até 4 de dezembro após suspeita de ataque hacker
Pessoa digita em computador, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução Medida é para ajustar cronograma de retomada gradual dos sistemas, que ainda estão sob análise de especialistas. Tribunal restringiu acesso na sexta-feira (26). O Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) ampliou, até 4 de dezembro, a suspensão dos prazos de processos que tramitam […]
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias no RJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (1º/12) a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que determinava o despejo de 40 famílias de pequenos produtores rurais ocupantes de uma área na qual foi instalado o Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável Osvaldo de Oliveira, próximo a […]
STF volta a discutir recurso contra inadmissão de amicus curiae
A ação, com repercussão geral reconhecida, trata da constitucionalidade ou não do art. 16 da lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública. Está em julgamento no plenário virtual do STF um conjunto de agravos internos interpostos contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que recusou a participação de todos os pedidos de ingresso como […]
Colégio de seccionais da OAB aprova paridade de gênero na eleição de 2021
O colégio de presidentes de seccionais da OAB aprovou nesta terça-feira (1º/12) uma reivindicação simbólica para a classe: a proposta de paridade feminina nas eleições do órgão. A votação tinha ficado empatada. Coube ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, dar o voto de minerva que desempatou a favor da paridade já nas eleições […]
Gilmar vota para igualar teto remuneratório de juízes federais e estaduais
Imagem: Nelson Jr./SCO/STF Para o ministro, os magistrados, embora pertencendo a ramos distintos da mesma estrutura judiciária, desempenham iguais funções. O ministro Gilmar Mendes, do STF, proferiu voto no julgamento em plenário virtual de ação, da qual é relator, que questiona subteto de remuneração a magistrados estaduais. O relator votou para igualar o teto remuneratório […]
Ação de despejo não é vinculada ao juízo da recuperação judicial, diz STJ
A retomada da posse direta do imóvel decorre da aplicação da legislação específica, disse o ministro Marco Buzzi. Foto: Rafael L. Apesar da importância de concentrar perante o juízo recuperacional as ações que possam influenciar no andamento da recuperação judicial, sua competência não abrange toda e qualquer ação proposta em desfavor da empresa recuperanda. Uma […]
PGR contesta regras estaduais para escolha de procuradores-gerais
PGR Augusto Aras contesta regras estaduais para escolha de procuradores-gerais. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Amapá que regulamentam, respectivamente, a escolha do procurador-geral do Estado e do procurador-geral de Justiça. […]