Ministros da Terceira Seção manifestam preocupação com proposta que altera o CNMP
Os membros do colegiado de direito penal expressaram o receio de que as alterações em debate no Congresso possam comprometer a independência funcional do Ministério Público. | Foto: Lucas Pricken / STJ Ao final da sessão de julgamento desta quarta-feira (13), os integrantes da Terceira Seção – especializada em direito penal – externaram sua preocupação […]
CNJ publica resolução que institui Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua
CNJ publica resolução que institui Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua Foi publicada, na última sexta-feira (08/10), a resolução do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A partir de agora, os tribunais deverão se organizar para atender […]
CJF divulga caderno com os 142 enunciados aprovados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o caderno final com os 142 enunciados aprovados durante a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que aconteceu nos dias 26 e 27 de agosto. O documento pode ser acessado no site do CJF. A jornada, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF em parceria […]
TSE vê conexões de disparos em massa, mas não há como relacionar a Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro é alvo de investigações no TSE (Foto: Isac Nóbrega/PR) Por Patrícia Campos Mello, da Folhapress SÃO PAULO – Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) veem conexões entre disparos em massa de WhatsApp durante a campanha de 2018 e a milícia digital ligada ao governo federal, mas a cassação da chapa de Jair […]
AMB lança coletânea de artigos sobre o sistema penal brasileiro
O ministro Humberto Martins discursa durante o evento de lançamento do livro O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta terça-feira (5/10) o evento de lançamento do primeiro livro organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A obra, intitulada “Sistema Penal Contemporâneo”, é uma coletânea com 31 artigos de grandes nomes do Direito […]
TSE derruba inelegibilidade do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella
TSE derrubou inelegibilidade de Crivella; político teria usado a máquina pública para favorecer a candidatura do filho. Foto: Marcos Corrêa/PR Político foi condenado em 2020 por usar a máquina pública para favorecer a candidatura do filho O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) derrubou nesta 3ª feira (5.out.2021) decisão que tornou o ex-prefeito do Rio de Janeiro […]
Dirigentes da OAB, ministros e juristas homenageiam Bernardo Cabral nos 33 anos da Constituição
OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão de Estudos Constitucionais, promoveu, nesta terça-feira (5), o evento virtual “A Defesa da Constituição: Homenagem ao Relator Bernardo Cabral”, em comemoração aos 33 anos de promulgação da Carta Magna brasileira e da relatoria de Cabral na Assembleia Constituinte. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB […]
Consórcio Transcarioca entra em recuperação judicial
Consórcio Transcarioca irá entrar em recuperação judicial. Divulgação Ao longo do mês de setembro, também entraram em recuperação judicial os consórcios Intersul e Santa Cruz Rio – O Tribunal de Justiça do Rio deferiu entrada do terceiro consórcio carioca de ônibus ao regime de Recuperação Judicial nesta segunda-feira. Responsável pelo carregamento de 22% dos passageiros de […]
MPE abre nova linha de investigação sobre ataques a grupo anti-Bolsonaro em 2018
Durante a campanha de 2018, grupo anti-Bolsonaro no Facebook passou a veicular mensagens de apoio ao candidato. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Procuradoria-Geral Eleitoral abriu uma nova linha de investigação para apurar se os ataques cibernéticos feitos contra grupo anti-Bolsonaro no Facebook durante a campanha eleitoral de 2018 foram financiados e geraram crime de lavagem […]
Relator vota por demissão de procuradores da Lava Jato do Rio em sessão do Conselho Nacional do MP
Corregedor Nacional do CNMP, Rinaldo Reis — Foto: Reprodução/YouTube A audiência nesta terça-feira (28) foi em parte presidida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que desfez a operação em março deste ano. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, começou a analisar nesta terça-feira (28) o processo que pode resultar na demissão de […]