A Defensoria Pública encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça (TJRJ) adote medidas para que o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Sistema de Distribuição e Controle de Processos (DCP/TJRJ) permaneça disponível e sem quebras ou instabilidades por pelo menos 90% do horário de expediente forense.
Na petição, formalizada na tarde da última quarta-feira (6), a instituição também requereu que o TJRJ realize a suspensão dos prazos processuais nos dias em que o MNI apresentar lentidão ou instabilidade por mais de 60 minutos.
Desde novembro do ano passado, a plataforma tem apresentado diversas irregularidades, prejudicando o trabalho de defensores, servidores e outros funcionários. Por conta do problema, foi necessário suspender a sessão de julgamento da Seção Cível do tribunal nesta quinta por precariedade do sistema. Segundo um desembargador, era impossível acessar os processos e votos dos colegas.
Publicação original: Extra