Jair Bolsonaro, fevereiro de 2020. Foto: Andre Borges/NurPhoto via Getty Images
Parlamento restabeleceu trechos que aumentam penas para crimes nas redes sociais e com armas irregulares
O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao chamado “pacote anticrime”, conjunto de alterações na legislação de segurança pública e do sistema de Justiça aprovado em 2019 pelo Congresso Nacional.
O presidente da República vetou 24 trechos do texto aprovado pelo Legislativo. Destes, 16 passarão agora a valer após a promulgação das alterações na lei. Entre as mudanças, estão a possibilidade de pena triplicada para crimes de honra cometidos nas redes sociais e punição mais alta para homicídios praticados com armas de fogo de uso restrito ou proibido.
Publicação original: CNN Brasil