Apesar da determinação do STJ, Domingos Brazão ainda não poderá voltar ao cargo no TCE-RJ
Domingos Brazão — Foto: Reprodução/Globo
Uma outra liminar do Tribunal de Justiça do Rio, referente a um processo de improbidade administrativa, ainda está em vigor contra o conselheiro.
Apesar da determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta-feira (10), que indicava o retorno de Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), essa volta não poderá ser imediata.
É que existe uma outra liminar do Tribunal de Justiça do Rio, referente a um processo de improbidade administrativa, em vigor contra Brazão.
A decisão do STJ, e que veio depois do parecer favorável do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), é referente ao afastamento de Brazão e de outros quatro conselheiros do TCE em desdobramentos da operação Lava Jato, no Rio.
As investigações mostraram que os conselheiros recebiam propina do grupo do ex-governador Sérgio Cabral para fazerem vista grossa em contratos do governo.
Além do afastamento, Domingos Brazão, Aloysio Neves, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício de Lima Nolasco tiveram prisão temporária determinada em 29 de março de 2017.
Em 7 de abril de 2017, todos os 5 conselheiros foram soltos, mas com restrições impostas pela Justiça. Na ocasião, todos foram impedidos de retornar para seus cargos no TCE-RJ.
Os conselheiros entraram com pedido de extensão de benefício, ou seja, para que a decisão do STJ, que favoreceu Brazão, também valha para eles. Os pedidos continuam no STF.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), após decisão favorável ao retorno do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STJ é da última quarta-feira (10).
“Dessa forma, dou cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, para proceder ao levantamento da medida cautelar de afastamento da função pública imposta ao paciente”, afirma a decisão.
Brazão, que é ex-deputado, estava afastado por suspeita de fraude e corrupção em decisões da corte.
Ele e outros 4 conselheiros do TCE-RJ foram presos temporariamenteem 29 de março de 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio, que desvendou um esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Estado.
Em 7 de abril de 2017, todos os 5 conselheiros foram soltos, mas com restrições impostas pela Justiça. Na ocasião, todos foram impedidos de retornar para seus cargos no TCE-RJ.
Na decisão que permite o retorno de Domingos Brazão, o ministro Nunes Marques alegou que houve ‘excesso de prazo de afastamento’ e determinou a retomada das atividades do conselheiro.