É especialmente feliz a iniciativa do Senado Federal de instalar a Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei (PL) nº 4/2025, que atualiza o Código Civil brasileiro, mediante as mudanças familiares, sociais e tecnológicas do século XXI. O PL é fruto do trabalho feito pela Comissão de Juristas, coordenada pelo vice-presidente do STJ e presidente … Continue lendo A essencial atualização do Código Civil